Fim da Jornada de Trabalho 6×1 e os Impactos para a Construção Civil
Escrito por Engº Gomes em 16/11/2024
Projeto que dependia somente de 171 assinaturas, já está com 231.
A proposta da Deputada Erika Hilton (PSOL), que propõe reduzir a jornada de trabalho de 6 dias semanais trabalhados e 1 de descanso, para quatro dias semanais trabalhados e três dias de descanso, apresentada à Câmara dos Deputados, depende do apoio de 171 assinaturas mas já alcançou 231 (15) dos 513 parlamentares e seguirá para votação.
O que é? E qual o status da discursão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta? (visão política):
A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, que buscava conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias de trabalho por semana e três de descanso, já alcançou, até sexta-feira (15/11/2024) apoio de 231 Deputados, já viabilizando o encaminhamento para votação que será feita em plenário
“Essa mudança vai ser gradual. O texto prevê um tempo, e esse tempo pode ser adaptado a depender das conversas que nós façamos com os setores, para entender a dinâmica dessa mudança“, declarou.
De acordo com a votação realizada na sexta-feira (15), obteve-se um resultado acumulado de 231 Deputados de todas as vertentes, mais fortemente partidos de esquerda, centrão e centro-direita.
Caso queira baixar a planilha com as estatísticos é só clicar aqui.
Mais adiante, iremos analisar os dois principais pontos de vista de interesse que estão no cerne da discursão. E por fim, o que esperar de reação do mercado e da economia e, quais os impactos esperados que virão pós implementação.
Qual o ponto de vista do trabalhador caso essa reforma seja aprovada? E quais os impactos em sua vida cotidiana e oportunidades de mercado esperar?
Com a aprovação da PEC, o trabalhador receberia essa notícia da redução da carga de trabalhado, inicialmente, com grande satisfação, pois como sabemos, é um setor que exige um grande esforço humano para ser realizado, principalmente, em se tratando do trabalhador trabalhador braçal. Esse trabalhador, inicialmente, não fará análise do quanto vai ter de retorno negativo de poder de compra do seu dinheiro, haja vista que o trabalho dele é muito desgastante e que, de imediato, irá, sim, aumentar os postos de trabalho, em se tratando do sentimento da maioria e aumento da sua qualidade de vida, pois terá mais tempo de descanso físico, ter mais tempo com a família e também, poderá ter tempo extra para bicos extras para aumento da renda.
Já para o trabalhador da construção, mais administrativo, poderá haver alguns que podem não concordar, no entanto, há um sentimento de maioria que concorda que o tempo extra significa um aumento de qualidade de vida, o que é inegável. Podemos esperar, que em muitos escritórios, poderá haver um revezamento de escala de trabalho, no entanto, cargos de chefia poderão permanecer como está, em ambientes sem muito controle, no entanto, em fábricas ou empresas com políticas consolidadas, haverá um certo tipo de aumento em determinados setores, quando muito necessário.
Ou seja, sendo o trabalhador de chão de fábrica ou “peão” como diz nossa gíria de obra ou de escritório, essa proposição aprovada seria um marco importante para a vida do trabalhador, sendo que as questões econômicas, como poder de compra diminuído, não serão vistas como ponto de impedimento da aprovação, pois há um sentimento generalizado de doença do estresse de trabalho que está levando a animosidades políticas.
Sob a ótica do empresário, o que esperar acontecer após a aprovação da PEC? E quais as expectativas de viabilidades esperadas?
Como unanimidade, os empreendedores de ramos variados, apesar de concordar com os empregados, apresentam pautas para discursões em diversos meios de comunicação sobre esse tema. As principais pautas acompanhadas listamos abaixo, sendo:
1º) Com a diminuição da carga horária, haverá necessidade de conclusão dos dois dias úteis, ou seja, será necessário contratar, em sua maioria dos casos;
2º) Em caso de não contratação, será necessário diminuir a quantidade de entregas, o que acarretará na diminuição dos faturamentos e consequentemente dos lucros;
3º) Com o aumento de funcionários, será necessário, recalcular os custos de mercadorias e serviços, pois estará se enquadrando em encargos refletidos de mão de obra;
4º) Toda a cadeia, tanto da mão de obra, como produtos recebidos para revenda serão aumentados;
5º) O empreendedor estará com receio de haver diminuição das compras e contratações, mesmo aumentando a mão de obra, para suprir os dois dias necessários para cumprir a semana útil;
6º) Em diminuindo as vendas, pois o poder de compra será diminuído, as vendas cairão e o cumprimento dos custos fixos permanecerão, o que poderá acarretar tanto na diminuição dos lucros, como em prejuízos e inviabilidades de negócios;
Trazendo para nossa realidade da construção, além desses pontos citados acima, podemos citar pontos específicos, como:
1º) Em contratos de serviços, como os da construção civil, há bastante receio com os reajustes necessários para adaptar esses contratos públicos, principalmente, e os privados, com o limite de valorização atual, pois há muitas alterações a serem feitas na base de dados de preços existentes, o que nem os Órgãos Públicos, nem os preços de Mercado, como os do Ramo Imobiliário irão responder de imediato. Só irão responder após a negativa de compra dos clientes com a diminuição excessiva de compra. Isso refletirá em contrapartida, em reajustes governamentais;
2º) Qual será o prazo para alteração da base de dados? Ela terá que coincidir com a liberação dessa mão de obra ter os 4 dias úteis, o que deve levar muito tempo.
3º) Esse reajuste será suficiente para cobrir, além da mão de obra, reajustes que serão necessários para máquinas, equipamentos, materiais e insumos que dependem de mão de obra e, como estamos vendo, o salário da classe trabalhadora ainda estará com mesmo valor.
Esses pontos específicos, voltados aos setores de serviços, serão repassados imediatamente após a aprovação e prática a clientes particulares, no entanto, como se dará isso na esfera pública? Há grandes receios de empresários, pois trará aumentos significativos em escalas colossais.
Em aprovando a PEC e a mesma sendo praticada, o que o congresso trará de retorno para diminuição dos impactos em toda a economia do Brasil?
Como podemos perceber, esta é uma reforma bastante complexa, refletindo em todo o mercado interno do País, além de ter que repensar o valor recebido e estipulado do salário mínimo. As empresas irão recalcular todos os seus preços, onde vai refletir tanto em mão de obra, como em materiais, insumos, produtos e maquinários em geral.
Além do mercado, impacta diretamente em questões políticas e financeiras, em que terá que ser repensada toda a cadeia produtiva e, como sabemos, o tempo de resposta do Congresso é muito lento.
Por isso, os parlamentares, governos e judiciário, devem se debruçar para chegarem em consenso do que for melhor para todos, evitando que o País vá para o fundo do poço e que seja bom para o trabalhador também.
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