Drex: O fim das empreitas avulsas!
Escrito por Engº Gomes em 18/11/2024
Antes de vermos qual o impacto na Construção Civil, vamos ver o que o Governo, através do Banco Central (BC) está informando:
Inicialmente, vamos repassar, na íntegra, o que o Banco Central está orientando ao público, leiam:
“O Drex vai permitir que vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais e contratos inteligentes estejam à sua disposição. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da Plataforma Drex do Banco Central (BC), que é um ambiente em desenvolvimento utilizando a tecnologia de registro distribuído (em inglês Distributed Ledger Technology – DLT).
Para ter acesso à Plataforma Drex, você precisará de um intermediário financeiro autorizado, como um banco. Esse intermediário fará a transferência do seu dinheiro depositado em conta para sua carteira digital do Drex, para que você possa realizar transações com ativos digitais com total segurança.”
Vamos agora analisar do ponto de vista da construção civil, primeiramente, como é o comportamento dos fluxos de trabalho e como esses fluxos serão afetados no futuro próximo.
Pois bem, como todos sabemos o setor da Construção Civil é formado por atores envolvidos para formar a base, o meio e o topo da cadeia. Ainda na base, temos micro empresas e empreiteiro que usufruem da demanda de mercado.
Atualmente, para entendimento, existem funções como serventes/ajudantes, profissionais, encarregados, mestres de obras, supervisores, técnicos, analistas, engenheiros, arquitetos, coordenadores, gerentes. Ao passar dos anos, vamos aprendendo, que a Construção Civil, na verdade é uma grande escola que vem dando oportunidade a uma base gigantesca de trabalhadores braçais, que com o passar do tempo, a medida que vão se especializando e se destacando aos superiores imediatos, vão galgando patentes para melhorar seus salários. Então, sabemos que ajudantes/servente vai para profissional, que vai para encarregado, que em seguida sobe para contra-mestre e em seguida para mestre, dependendo do setor, supervisor. Quando muito esforço, pode ter formações paralelas, como técnicos e, com muito esforço e oportunidade, vão para engenheiros ou arquitetos. Se forem ousados, abrem sua própria empresa e ganham como patrões. Assim se faz a construção civil.
No entanto, também existem, os informais, ou profissionais contratados que fazem seus bicos nos finais de semana, depois da jornada semanal. Temos, também, informais que não gostam de ser fichados para não perder auxílios dados por governos e vão para as empreitas avulsas, não optando pelo PJ de fato.
Então, antes, todos enfrentavam problemas com transferências bancárias e as famosas taxas que eram cobradas. No entanto, com o surgimento do PIX, os pagamentos ficaram mais fáceis de viabilizarem as transações, que antes eram mais volumosos em dinheiro.
Agora, trabalhadores avulsos ou, empreiteiros informais, executam o trabalho, cobram o PIX e seguem a vida. Cobram os preços de acordo com sua demanda e o Patrão fica satisfeito de ter feito um bom negócio, pois negociam direto e sem burocracia.
O que percebemos, com isso, é que para os empresários formais, há um impacto sobre essa prática, que acabam competindo com uma classe informal que não paga imposto e, acaba levando o preço para baixo, em comparação com quem possuem CNPJ.
No entanto, os empresários brasileiros tem que se adaptar a isso, pois assim, buscam mais ousadia e vão trabalhar para empresas privadas com uma demanda de serviço maior.
Para entendermos melhor esse movimento, com a junção desses dois mercados, informal com o formal, existe um movimento que tende o preço a uma média, que não é boa para quem empreende com CNPJ. Ele passa a adotar preços impraticáveis sem saber, pois muitos não possuem domínio de vareáveis de incidência e sempre caem na tentação de fixar o contrato a ter um preço viável.
Por conta disso, de sempre ter um Empreiteiro que faça um serviço com preço inviável, levado a uma média “sentimental” de mercado do preço praticado, que o mercado acaba sofrendo.
Essa balança, por outro lado, deixa o cliente final mais aliviado, que acaba tendo um maior poder de compra, mesmo que a viabilidade para o empreiteiro seja apertada.
Hoje, por conta disso, se formos analisar o peso dos custos entre material e mão de obra, percebemos que os materiais, apresentam um volume maior que a mão de obra, um “60/40”. No entanto, se observarmos esse mesmo peso nos Estados Unidos, em grande parte dos serviços o peso maior é na verdade em cima da MO, ou seja, lá ficaria um peso “40/60”.
Por que isso é observado? Lá existe uma prática de que serviços empresariais que sonegam impostos é levado a julgamento e prisão, apesar de se perceber a prestação de serviços direto também.
E é daí que vamos começar a analisar a vinda do DREX no impacto dos Empreiteiros Avulsos ou que se utilizam para um suplemento da renda ou para continuar com bonificações governamentais.
Onde de fato, a implementação do DREX irá afetar os Empreiteiros Avulsos e as Empreiteiras e Construtoras?
Começando por Empreiteiros PJ e Construtoras, não mudará muita coisa, somente pelo fato da cobrança mais eficaz dos impostos já pagos.
Provavelmente, irá haver mais agilidade na coleta dos impostos, como já vem sendo anunciado, além, da garantia de entrega de mercadorias.
Irá prejudicar, somente serviços onde há uma menor formalidade, que geralmente não se emitia nota ou no informe anual, onde o faturado em nota, terá que coincidir com os valores recebidos, pois devemos lembrar, o DREX, em uma linguagem mais popular é uma cédula digital rastreável 100%.
E os Empreiteiros Avulsos?
Bem, esses estão encurralados. Pois, aos empreiteiros ou biqueiros avulsos que possuem bolsas governamentais, irão ter seus benefícios cancelados. Estes, como já informado, irão pagar impostos como pessoas físicas, ou seja: ALTÍSSIMOS, que vão girar em torno de 15-25%.
Muito provavelmente, os Clientes irão utilizar o DREX como garantia de transação caso o serviço seja entregue de forma errada.
Exemplificando:
- Se uma pessoa, ao comprar uma mercadoria, tem a promessa de utilizar o DREX como garantia de entrega dessa mercadoria, como incentivo de uso da moeda, ela não irá usar o PIX (que existirá ainda), irá usar a nova forma de pagamento;
- Agora, voltando para a Construção Civil: se um cliente contrata um pedreiro e, o mesmo executou um serviço mau feito, o cliente chama o pedreiro de volta e o mesmo não volta, o cliente pode extornar o valor pago para ele.
Bem, essa analogia ainda precisa ser exclarecida, pois é uma analogia muito subjetiva para todos, pois pode haver uma aplicação de golpe generalizado.
Em suma, a aplicação do DREX trará benefícios à População?
Aqui nesse Blogue o que venho a trazer, hoje, é uma reflexão: se a liberdade que temos nos permite criar meios de sobrevivência que venham a driblar altas taxas de juros País, com a implementação do DREX e todos os incentivos de garantias que ele vem propagandeando, então, quem quiser se proteger com essa promessa e vive uma via mais pacata, irá sim se beneficiar, pois já estará contribuindo de forma obrigatória.
No entanto, empresários devem se preparar. Principalmente, Empreiteiros Avulsos, que não terão mais a liberdade de fazerem seus serviços de forma informal, sem a necessidade de um contador ou custos complexos para sua mente, que geralmente é sem muita instrução.
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